Configuração Reforma Tributária
Configurando NCM
Acesse Cadastros - Mercadorias e Serviços - NCM.
Na tela principal, localize na parte inferior por
Reforma Tributária.
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Situação Tributária: Indica o enquadramento fiscal do
produto ou serviço perante as regras de tributação. Define como
impostos serão calculados (normal, isento, substituição tributária,
etc.) e garante que a nota fiscal seja emitida corretamente conforme
as exigências legais.
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Classificação Tributária: Identifica o tipo de
produto ou serviço segundo normas fiscais (como NCM, CST, CSOSN). Essa
classificação determina quais impostos se aplicam, suas alíquotas e
como devem ser tratados nas operações de compra e venda.
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Exceções Permite configurar regras especiais ou
tratamentos diferenciados para produtos ou situações específicas. É
usada quando determinado item foge da regra geral — por exemplo,
produtos com benefícios fiscais, regimes especiais, reduções de base
de cálculo ou particularidades regionais.
Qundo finalizar, clique em Salvar para prosseguir.
Atenção: Para correta configuração, consulte a contabilidade!
Exceções
Clique duas vezes sobre o campo em branco destacado na imagem anterior
para abrir a tela de configuração.
Clique em Incluir para exibir os campos.
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Enquadramento Fiscal: Define regras específicas de
tributação aplicadas apenas em situações diferenciadas. Serve para
ajustar o comportamento fiscal de um produto quando ele se enquadra em
algum regime especial, benefício ou tratamento particular previsto
pela legislação.
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Situação Tributária (na Exceção): Permite
sobrescrever a situação tributária padrão do produto. Usado quando, em
determinados casos, o item deve ter código CST/CSOSN diferente daquele
configurado na sua regra geral — por exemplo, operações
interestaduais, benefícios fiscais ou vendas específicas.
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Classificação Tributária (na Exceção): Especifica uma
classificação fiscal alternativa que será aplicada somente quando a
exceção for acionada. Isso inclui alterar NCM, CEST, códigos de
tributação ou outro identificador fiscal necessário para tratar aquela
condição especial.
Qundo finalizar, clique em Salvar para prosseguir.
Atenção: Para correta configuração, consulte a contabilidade!
Configurando o Tipo de Operação (opcional)
Acesse Cadastros - Tributário - Tipo de Operação.
Em Calcula CBS / IBS alterne para
Não para liberar os campos de configuração.
Os campos são os mesmos já preenchidos anteriormente, mas aqui ele se
aplica somente à operação utilizada.
Qundo finalizar, clique em Salvar para prosseguir.
Caso ocorra algum erro na hora da configuração, contate-nos